Reforma agrária no ar: democratização da mídia e a TV/Rádio Digital

Reforma agrária no ar: democratização da mídia e a TV/Rádio Digital

Evson Malaquias de M. Santos - 

Professor do DAEPE - Centro de Educação/UFPE

No Arte Sensu nº 5, novembro de 2006, o tema da TV digital ganhou espaço de discussão. Tanto a matéria quanto a entrevista com o Sr. José Mário Austregésilo me chamaram a atenção e decidi compartilhar com o leitor a discussão sobre esta temática. 

Os intelectuais e a sociedade civil que discutem a mídia no Brasil são de opinião que a democratização dela é imprescindível e premente. Alguns até, como Vito Giannotti, discordam da denominação “mídia”, pois ela não é apenas um meio e “uma força estranha à máquina do poder. Ela é parte integrante dele. Hoje, não há poder sem mídia. A mídia é o que divulga, propagandeia, sustenta ou derruba um regime”. Ou, como alerta José Arbex, a “mídia monopolizada é um obstáculo à democracia e à liberdade de imprensa, ao contrário do que gosta de propalar ao seu próprio respeito”. 

Continua o argumento de que “o mais grave é que o autoritarismo monopolista da mídia é apresentado como se fosse apoteose da democracia; a informação controlada aparece como pluralismo ideológico; a versão única dos fatos, como se não houvesse outra interpretação possível. São tempos perigosos, em que a mídia monopolista detém a tecnologia e a capacidade de produzir uma perigosa engenharia psicossocial, uma máquina que faria Goebells parecer um colegial”.

A mitificação da tv e rádio digital expressa pelo entrevistado do Arte Sensu, Austregésilo, ajuda o processo de dominação de alguns grupos, inviabilizando os frágeis processos de controle que a sociedade civil tem, já que as imagens e sons emitidos são concessões, via outorga, às empresas de telecomunicação pelo Poder Público.

Afirmar que “a discussão se concorda ou não concorda já passou” quanto a escolha do modelo japonês e que a “nossa preocupação deve ser com o atraso que o Brasil tem em tecnologia de convergência digital”, e que a questão agora não é sobre o modelo, mas com a “convergência digital, que vai ser uma revolução nas comunicações. Vai se ampliar o mercado de trabalho...” são afirmações preocupantes politicamente.

As questões não são tão simples assim. Primeiro, por que a discussão da tv e da rádio digital passa pela questão do monopólio que pouquíssimos grupos possui, como as organizações Globo (Só para ilustrar, de 1995 a 2004, os filmes nacionais lançados pela Globo Filmes obtiveram 72% da captação de recursos e 92% de renda). A Rede Globo aglutina 30 grupos empresariais com 204 veículos, entre TVs VHF e UHF, rádios AM e FM e jornais. Entre geradoras e afiliadas de tv, possui 121 veículos que atingem 99,84% das cidades brasileiras. Com a fusão da Directv com a Sky, reforça e amplia o monopólio das organizações Globo. Esta fusão “permite aglutinar na mesma empresa 97% do mercado do serviço DTH” (Distribuição de Sinais de Televisão e Áudio por Assinatura Via Satélite). Esta fusão é ilegal, mas mesmo assim foi aprovada pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa econômica). Esta “aliança” foi feita com um dos maiores empresários de comunicação do mundo (Fox, Fox News, jornais britânicos The Times e The Sun etc), Rupert Murdoch, ativista e propagandeador da invasão do Iraque e das mirabolantes invasões do Bush em outros países. Conforme o FNDC,“garantido com anuência do Estado brasileiro é só o começo de uma ofensiva que vai muito além da questão comercial, atingindo diretamente a cultura e a soberania nacional”.

Ora, o modelo japonês interessava às organizações Globo. A falta de discussão sobre o modelo e a forma como foi conduzida pelo governo Lula, beneficiou este grupo em detrimento de outros e todo o investimento feito (pelo próprio poder público) por uma tentativa de elaborar um modelo brasileiro foi jogado por água baixo. 

Novamente, a política conduz a TV digital, quando o juiz dá um parecer contrário e não permite recurso ao processo da Procuradoria Jurídica de Minas Gerais contra a assinatura do governo brasileiro com o Japão sobre a TV digital (por sinal, “já se sabe que o intercâmbio entre os pesquisadores dos dois países não ocorrerá em uma via de mão-dupla), 'eles até aceitam vir ao Brasil, mas não querem saber de brasileiros por lá' , diz um dos funcionários do governo que está envolvido nas negociações com o Japão”. 

Se o monopólio das emissoras já é preocupante, e particularmente o da Globo, assusta-nos o caráter de monopólio político que diversos parlamentares têm nas concessões de rádios e televisões. Por exemplo, um terço dos senadores e mais de 10% dos deputados eleitos para o quadriênio 2007-20010 controlam rádios e televisões. O PMDB tem 13 deputados e 7 senadores, o PSDB tem 10 deputados e 9 senadores e o PFL 9 deputados e 9 senadores que controlam rádio e televisão, apesar da Constituição de 1988 proibir que deputados e senadores mantenham contrato ou exerçam cargos, função ou emprego remunerado em empresas concessionárias do serviço público.

Além desses aspectos políticos e de soberania, o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) defende intervir nos vários pontos e aspectos que não estão regulamentados no Decreto 5.820/06. “Para a sociedade civil, restam dois caminhos: o primeiro é retomar o debate, em outro patamar, a partir de definição pelo padrão japonês, garantindo que o SBTVD-T não será implantado de forma irregular, sem a anuência do Congresso Nacional. O segundo é continuar pressionando politicamente e juridicamente, o governo federal para incorporar de fato ao SBTVD-T, todas as inovações brasileiras, criadas por mais de mil pesquisadores e cientistas nacionais, em um curtíssimo espaço de tempo”. O secretário geral do FNDC, José Guilherme Castro, defende a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação que se realizaria nos vários níveis, do municipal ao nacional, com a finalidade de “democratizar a formulação, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas”. 

Além dos aspectos não democráticos com ausência de discussão com a sociedade civil organizada, não houve debate sobre o conteúdo da TV digital. Segundo Celso Schröder, secretário geral do FNDC, “a questão de conteúdo para a TV digital foi um debate que não foi feito. Se tivesse ocorrido, teríamos outro desfecho para o padrão brasileiro”.

Em segundo lugar, é bom destacar, também, que não será tão simples, assim, a “ampliação do aumento de mercado” com a convergência digital. Conforme Austregésilo, “o rádio, por exemplo, terá imagens... Tente imaginar isso”. “O rádio será um dos meios mais transformados e melhorados com a convergência digital porque ela vai começar a se comparar com a televisão”. Segundo ele, “a convergência digital vai abrir a porta à oportunidade para um trabalho individual. O sujeito poderá ter seu pequeno estúdio em casa e produzir programas a partir daí”. Ora, a questão não é, apenas, técnica e tecnológica, até porque, segundo Nelson Hoineff, “do ponto de vista tecnológico, a televisão entrou no século 21. Do ponto de vista de gestão, ela está no século11”. Então vejamos outros aspectos.

Da mesma forma que com a TV digital, o governo conduz sem discussão a questão da rádio digital. A ANATEL já autorizou 15 emissoras a realizarem testes com padrões digitais. Dessas, 13 optaram pelo modelo norte-americano Iboc. O modelo americano é o mais caro, aumentando assim, o monopólio da comunicação. Já preocupados com o destino da rádio e TV digital, em abril de 2006, com mais de cem entidades da sociedade civil, foi constituída a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, “que reivindica junto ao governo federal a criação do Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), para discutir a definição de uma padrão tecnológico a ser adotado no país, que leve em conta o interesse social e a democratização da comunicação”.

Segundo os cálculos do FNDC, a transição desta nova tecnologia com a adoção do padrão Iboc poderá custar R$ 15,7 bilhões ao cidadão e mais 1,3 bilhão às emissoras. As rádios comunitárias estarão fora deste novo padrão. Para estas rádios instalarem este modelo americano terá que desembolsar U$100 mil o que será impossível. “O custo da transição para o rádio digital no padrão Iboc é tão alto”, comenta o FNDC, “que nos Estados Unidos existe um fundo exclusivo para financiar a migração das rádios públicas”. Segundo Nélia del Bianco, “ nossos rádiodifusores são conservadores. A opção pelo Iboc é a preservação do status adquirido ao longo dos anos, não muda nada”. Segundo ela, “o Iboc não serve para as rádios comunitárias, e sem uma política governamental, dificilmente elas poderão se integrar ao modelo. Além disso, ninguém vai pagar U$ 5 mil por uma tecnologia proprietária”. Além do modelo americano, encontra-se o Digital Radio Modiale (DRM), In Band On Chanell (HD Radio), DAB Eureka 147 e Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial Segmented Band (ISDB-Tsb).

Além desse problema que as rádios comunitárias têm que buscar solução, elas vivem momentos delicados. No governo Lula, nunca foram tão perseguidas as rádios comunitárias. “Nos últimos três anos, cerca de 10 emissoras de baixa potência por dia, 200 por mês, 2.400 por ano tiveram suas vozes interrompidas”, afirma o secretário geral do FNDC, José Guilherme Castro. Segundo a o FNDC, “na prática, existem hoje dois pesos e duas medidas na política de fiscalização da operação de rádios no Brasil. A lei é mais rígida, por exemplo, para as rádios comunitárias que entram no ar enquanto seu processo tramita do que para uma rádio comercial que está funcionando”.

Portanto, a questão da rádio e da TV digital não se resume aos seus aspectos técnicos, tecnológicos e de suas potencialidades. Mas muitos aspectos políticos, sociais e de soberania estão inseridos nela que não podem ser negligenciados. Como diz Vito Giannotti, precisamos fazer a reforma agrária no ar.

(*) Evson Malaquias de Moraes Santos

Professor do DAEPE do Centro de Educação da UFPE. Responsável pela Encarregatura de Imprensa e coordenador do Grupo de Trabalho de Comunicação e Arte (GTCA) do ANDES-SN.

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Fontes:

MídiaComDemocracia, Revista do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Novembro 2006, no. 4.

MídiaComDemocracia, Revista do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Setembro 2006, no. 3.

PUC Viva Revista Publicação Acadêmica e Informativa Trimestral dos Professores. Ano 7, no. 25, Out/2005 a Mar/2006.

Revista ComCiência. Rodrigo Cunha. Política rege concessões de rádio e tv. 09/10/2006

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http://www.adufepe.com.br/artesensu/sensu6/artesensu6-p1213.htm 

Manifesto de pesquisadores de história da UFPB. Denúncia contra o produtivismo instalado no coração - e na alma - das universidades

Segue abaixo, um manifesto de pesquisadores de história da UFPB. Denúncia contra o produtivismo instalado no coração - e na alma - das universidades.

 João Pessoa, 02 de julho de 2012

Ciência precisa de maturação, que esse princípio possa ser aplicado nas Ciências Humanas!

Os signatários deste documento vêm respeitosamente solicitar seu desligamento do Programa de Pós-Graduação em História da UFPB. Nossa decisão não está relacionada de forma específica à condução realizada pela Coordenação ou ao restante do corpo docente do Programa – excetuadas divergências de caráter pontual, sempre presentes em quaisquer grupos de trabalho –, mas liga-se à discordância com os rumos dos Programas de Pós-Graduação no Brasil, em nosso Estado e na nossa Universidade. Os gestores de pós-graduação, seja por adotarem uma posição pragmática, pressionados pelos parâmetros quantitativos das agências de fomento que controlam a pesquisa de pós-graduação no país, seja por acreditarem que tais parâmetros são corretos, têm levado os cursos, os docentes e discentes à busca desenfreada pelo cumprimento de metas quantitativas em detrimento, em nossa compreensão, de valores que devem nortear a produção do conhecimento acadêmico e que se articulam a dimensões qualitativas da pesquisa e da reflexão na área das Ciências Humanas. Num texto não tão recente, mas bastante atual, intitulado Notas para a Discussão sobre a Excelência Acadêmica, a filósofa Marilena Chauí realizou uma breve e lúcida reflexão sobre os atuais critérios de avaliação e seus indicadores. Nele apresenta uma série de críticas ao sistema e seus parâmetros que ranqueiam eventos e periódicos e atribuem, a partir daí, pontuações que qualificam (ou desqualificam) o docente e, por tabela, os Programas aos quais estão vinculados. Apesar de não citá-lo diretamente, o referido texto inspira, em boa medida, este documento. Reconhecemos o fato de que também somos co-responsáveis pela situação, de um modo global, pois em diversas circunstâncias referendamos as metas quantitativas e as reproduzimos em nossas práticas. Certamente, mesmo a contragosto, encaminhamos certos procedimentos exigidos em função de cobranças institucionais. Entretanto, o avanço desse processo tornou a situação cada vez mais inflexível e nos levou a tomar essa iniciativa de desligamento formal.

Consideramo-nos profissionais sérios, comprometidos com a universidade, com o trabalho acadêmico e com a produção do conhecimento, e sempre buscamos em nossas atribuições, seja no ensino, na pesquisa, na extensão ou na administração, contribuir com a melhoria cursos de História da graduação e da pós-graduação. Nossos alunos sabem do que estamos falando e não precisamos, aqui, dizer quem somos e porque nos colocamos contra o produtivismo quantitativo. Não acreditamos que se faça História – uma ciência humana do acúmulo, da maturação, da reflexão, uma escrita tão próxima da literatura, com tanto a ver com a imaginação criativa – sem o tempo que lhe é devido e sem propósito de dizer algo novo. Não defendemos, aqui, a acomodação, fenômeno tão nocivo à vida acadêmica, e reconhecemos a importância da produção científica e da publicação periódica de resultados de pesquisas – que tem avançado, apesar dos percalços, em nosso país – mas entendemos que produção não é sinônimo de produtivismo. Essa distorção, com seus inúmeros vícios, mais esteriliza que permite o avanço da ciência, especialmente no campo das humanidades. A questão fundamental é definir o que significa produção. Limitar o reconhecimento da produção acadêmica ao vale-tudo do “publish or parish”, não é contribuir para a inovação, é ingressar num “burocratismo” que privilegia a busca desenfreada de rankings em vez da efetiva e qualificada produção científica. Entre outras questões, a criação de programas de pós-graduação deve se dar em consonância com a graduação, sendo que essa segunda não pode tornar-se tão somente um apêndice ou uma espécie de “etapa preparatória” da primeira. A pós-graduação deve significar um desenvolvimento da graduação e não uma negação dela. Nesse sentido, relegar a graduação e o ensino a um status menor é um equívoco extremamente danoso e que pode solapar as bases de formação qualificada de profissionais em diversas áreas.

Deve-se observar a estrutura de cada programa de pós-graduação e sua forma de inserção na sociedade no seu entorno, para se avaliar inserindo critérios de ponderação, que não tornem os parâmetros uniformes e inflexíveis. Cada região do país possui suas peculiaridades e não se pode ter uma medida que desconsidere isso. Um pequeno exemplo pode ser apresentado: na realização de eventos há uma pontuação que desqualifica aqueles de caráter local ou regional e valoriza os nacionais ou internacionais. Em suma, todas essas questões, num país das dimensões do Brasil, exigem uma definição de critérios que não funcionem como “desculpas”, mas que permitam avaliar para além de parâmetros rigidamente lineares. Considerando, especificamente, um Programa como o nosso, que tem como seu escopo fundamental questões ligadas à história regional e ao ensino da disciplina, priorizar critérios que não levem esses aspectos em conta na sua avaliação contradiz a própria essência que norteou a criação do mesmo. Isso não implica em qualquer forma de xenofobia, mas em reconhecer que os critérios valorativos aplicados estão também relacionados a lócus de poder que ultrapassam o aspecto puramente científico. Também há de se respeitar as peculiaridades de cada campo do conhecimento, pois não é possível mensurar a produção na área das ciências humanas, tendo como parâmetro a produção científica e tecnológica das áreas das ciências exatas. Mais uma vez, é preciso considerar as diferenças e peculiaridades inerentes a cada situação, mesmo mantendo o rigor e a seriedade necessários ao processo avaliativo. Os docentes que assinam este documento, não concordam com a preponderância quase absoluta do critério hoje considerado imprescindível nas avaliações dos Programas de Pós-Graduação: a produção e publicação de artigos num sistema que prioriza aspectos essencialmente quantitativos. Para realizá-los com a qualidade que exigimos de nós mesmos, para que sejam textos originais e que contribuam com o avanço do conhecimento em nossos temas, é necessário que sejam produzidos a partir de reflexões realizadas no ritmo em que nos seja possível pensar e escrever História. Efetivamente, com a carga de trabalho e a diversidade de ocupações que assumimos, não consideramos a menor possibilidade de cumprir, com qualidade, tais metas quantitativas. Com certeza, as questões aqui brevemente esboçadas – além de diversas outras sequer mencionadas – estão relacionadas a um contexto bem mais amplo e complexo e não temos a pretensão de esgotar qualquer uma delas ou de ter respostas definitivas. Apenas manifestamos nosso direito de discordar de algumas condições existentes para a produção do trabalho científico e tomamos uma atitude maturada ao longo de várias discussões nos últimos tempos. Acreditamos que esse contexto é parte de um difícil processo de consolidação efetiva da pesquisa e da pós-graduação no nosso país e seria uma atitude pouca historiadora de nossa parte assumirmos o discurso da inevitabilidade de determinadas situações “para todo o sempre”. Certamente, os tempos que virão poderão trazer mudanças, necessidades de ajustes, redefinição de prioridades. Dessa forma, nos mantemos disponíveis para o debate respeitoso de posições e para colaborar direta ou indiretamente com a pós-graduação em outras e renovadas circunstâncias.

Reconhecemos a seriedade e compromisso das trajetórias de muitos de nossos colegas que consideram esse ritmo de trabalhos adequado, bem como daqueles que, apesar de não concordarem se submetem ao esforço produtivo nos moldes exigidos e que buscarão realizá-lo de forma qualificada. São questões da diversidade de opinião que devemos respeitar, mas com as quais não concordamos. Também não gostaríamos de criar contratempos ao Programa, que consideramos socialmente necessário, porque, apesar dos limites impostos pelos prazos de dissertação, ele contribui para a formação de quadros profissionais de História no Estado da Paraíba e no Nordeste. Por fim, informamos que não deixaremos ônus ou prejuízos no que tange às orientações e outras atividades em andamento, apesar de encaminharmos essa situação em ritmos e condições diferenciadas para cada um de nós e que serão devidamente cientificadas à Coordenação do Programa.

Atenciosamente,

Ângelo Emilio da Silva Pessoa

José Jonas Duarte da Costa

Regina Célia Gonçalves

Regina Maria Rodrigues Behar

Segue abaixo, um manifesto de pesquisadores de história da UFPB. Denúncia contra o produtivismo instalado no coração - e na alma - das universidades.

 João Pessoa, 02 de julho de 2012

Ciência precisa de maturação, que esse princípio possa ser aplicado nas Ciências Humanas!

Os signatários deste documento vêm respeitosamente solicitar seu desligamento do Programa de Pós-Graduação em História da UFPB. Nossa decisão não está relacionada de forma específica à condução realizada pela Coordenação ou ao restante do corpo docente do Programa – excetuadas divergências de caráter pontual, sempre presentes em quaisquer grupos de trabalho –, mas liga-se à discordância com os rumos dos Programas de Pós-Graduação no Brasil, em nosso Estado e na nossa Universidade. Os gestores de pós-graduação, seja por adotarem uma posição pragmática, pressionados pelos parâmetros quantitativos das agências de fomento que controlam a pesquisa de pós-graduação no país, seja por acreditarem que tais parâmetros são corretos, têm levado os cursos, os docentes e discentes à busca desenfreada pelo cumprimento de metas quantitativas em detrimento, em nossa compreensão, de valores que devem nortear a produção do conhecimento acadêmico e que se articulam a dimensões qualitativas da pesquisa e da reflexão na área das Ciências Humanas. Num texto não tão recente, mas bastante atual, intitulado Notas para a Discussão sobre a Excelência Acadêmica, a filósofa Marilena Chauí realizou uma breve e lúcida reflexão sobre os atuais critérios de avaliação e seus indicadores. Nele apresenta uma série de críticas ao sistema e seus parâmetros que ranqueiam eventos e periódicos e atribuem, a partir daí, pontuações que qualificam (ou desqualificam) o docente e, por tabela, os Programas aos quais estão vinculados. Apesar de não citá-lo diretamente, o referido texto inspira, em boa medida, este documento. Reconhecemos o fato de que também somos co-responsáveis pela situação, de um modo global, pois em diversas circunstâncias referendamos as metas quantitativas e as reproduzimos em nossas práticas. Certamente, mesmo a contragosto, encaminhamos certos procedimentos exigidos em função de cobranças institucionais. Entretanto, o avanço desse processo tornou a situação cada vez mais inflexível e nos levou a tomar essa iniciativa de desligamento formal.

Consideramo-nos profissionais sérios, comprometidos com a universidade, com o trabalho acadêmico e com a produção do conhecimento, e sempre buscamos em nossas atribuições, seja no ensino, na pesquisa, na extensão ou na administração, contribuir com a melhoria cursos de História da graduação e da pós-graduação. Nossos alunos sabem do que estamos falando e não precisamos, aqui, dizer quem somos e porque nos colocamos contra o produtivismo quantitativo. Não acreditamos que se faça História – uma ciência humana do acúmulo, da maturação, da reflexão, uma escrita tão próxima da literatura, com tanto a ver com a imaginação criativa – sem o tempo que lhe é devido e sem propósito de dizer algo novo. Não defendemos, aqui, a acomodação, fenômeno tão nocivo à vida acadêmica, e reconhecemos a importância da produção científica e da publicação periódica de resultados de pesquisas – que tem avançado, apesar dos percalços, em nosso país – mas entendemos que produção não é sinônimo de produtivismo. Essa distorção, com seus inúmeros vícios, mais esteriliza que permite o avanço da ciência, especialmente no campo das humanidades. A questão fundamental é definir o que significa produção. Limitar o reconhecimento da produção acadêmica ao vale-tudo do “publish or parish”, não é contribuir para a inovação, é ingressar num “burocratismo” que privilegia a busca desenfreada de rankings em vez da efetiva e qualificada produção científica. Entre outras questões, a criação de programas de pós-graduação deve se dar em consonância com a graduação, sendo que essa segunda não pode tornar-se tão somente um apêndice ou uma espécie de “etapa preparatória” da primeira. A pós-graduação deve significar um desenvolvimento da graduação e não uma negação dela. Nesse sentido, relegar a graduação e o ensino a um status menor é um equívoco extremamente danoso e que pode solapar as bases de formação qualificada de profissionais em diversas áreas.

Deve-se observar a estrutura de cada programa de pós-graduação e sua forma de inserção na sociedade no seu entorno, para se avaliar inserindo critérios de ponderação, que não tornem os parâmetros uniformes e inflexíveis. Cada região do país possui suas peculiaridades e não se pode ter uma medida que desconsidere isso. Um pequeno exemplo pode ser apresentado: na realização de eventos há uma pontuação que desqualifica aqueles de caráter local ou regional e valoriza os nacionais ou internacionais. Em suma, todas essas questões, num país das dimensões do Brasil, exigem uma definição de critérios que não funcionem como “desculpas”, mas que permitam avaliar para além de parâmetros rigidamente lineares. Considerando, especificamente, um Programa como o nosso, que tem como seu escopo fundamental questões ligadas à história regional e ao ensino da disciplina, priorizar critérios que não levem esses aspectos em conta na sua avaliação contradiz a própria essência que norteou a criação do mesmo. Isso não implica em qualquer forma de xenofobia, mas em reconhecer que os critérios valorativos aplicados estão também relacionados a lócus de poder que ultrapassam o aspecto puramente científico. Também há de se respeitar as peculiaridades de cada campo do conhecimento, pois não é possível mensurar a produção na área das ciências humanas, tendo como parâmetro a produção científica e tecnológica das áreas das ciências exatas. Mais uma vez, é preciso considerar as diferenças e peculiaridades inerentes a cada situação, mesmo mantendo o rigor e a seriedade necessários ao processo avaliativo. Os docentes que assinam este documento, não concordam com a preponderância quase absoluta do critério hoje considerado imprescindível nas avaliações dos Programas de Pós-Graduação: a produção e publicação de artigos num sistema que prioriza aspectos essencialmente quantitativos. Para realizá-los com a qualidade que exigimos de nós mesmos, para que sejam textos originais e que contribuam com o avanço do conhecimento em nossos temas, é necessário que sejam produzidos a partir de reflexões realizadas no ritmo em que nos seja possível pensar e escrever História. Efetivamente, com a carga de trabalho e a diversidade de ocupações que assumimos, não consideramos a menor possibilidade de cumprir, com qualidade, tais metas quantitativas. Com certeza, as questões aqui brevemente esboçadas – além de diversas outras sequer mencionadas – estão relacionadas a um contexto bem mais amplo e complexo e não temos a pretensão de esgotar qualquer uma delas ou de ter respostas definitivas. Apenas manifestamos nosso direito de discordar de algumas condições existentes para a produção do trabalho científico e tomamos uma atitude maturada ao longo de várias discussões nos últimos tempos. Acreditamos que esse contexto é parte de um difícil processo de consolidação efetiva da pesquisa e da pós-graduação no nosso país e seria uma atitude pouca historiadora de nossa parte assumirmos o discurso da inevitabilidade de determinadas situações “para todo o sempre”. Certamente, os tempos que virão poderão trazer mudanças, necessidades de ajustes, redefinição de prioridades. Dessa forma, nos mantemos disponíveis para o debate respeitoso de posições e para colaborar direta ou indiretamente com a pós-graduação em outras e renovadas circunstâncias.

Reconhecemos a seriedade e compromisso das trajetórias de muitos de nossos colegas que consideram esse ritmo de trabalhos adequado, bem como daqueles que, apesar de não concordarem se submetem ao esforço produtivo nos moldes exigidos e que buscarão realizá-lo de forma qualificada. São questões da diversidade de opinião que devemos respeitar, mas com as quais não concordamos. Também não gostaríamos de criar contratempos ao Programa, que consideramos socialmente necessário, porque, apesar dos limites impostos pelos prazos de dissertação, ele contribui para a formação de quadros profissionais de História no Estado da Paraíba e no Nordeste. Por fim, informamos que não deixaremos ônus ou prejuízos no que tange às orientações e outras atividades em andamento, apesar de encaminharmos essa situação em ritmos e condições diferenciadas para cada um de nós e que serão devidamente cientificadas à Coordenação do Programa.

Atenciosamente,

Ângelo Emilio da Silva Pessoa

José Jonas Duarte da Costa

Regina Célia Gonçalves

Regina Maria Rodrigues Behar

O FANTASMA DA QUANTOFRENIA[1] NAS PÓS-GRADUAÇÕES: PERVERSÕES SÁDICAS[2] COMO PRÁTICA POLÍTICO-PEDAGÓGICA

O FANTASMA DA QUANTOFRENIA[1] NAS PÓS-GRADUAÇÕES: PERVERSÕES SÁDICAS[2] COMO PRÁTICA POLÍTICO-PEDAGÓGICA[3].

O tema da “avaliação” e da “qualidade” está em moda atualmente – quase que como sinônimos. Estruturas e políticas perversas, sádicas, estão sendo implantadas paulatinamente em nossas vidas no cotidiano das instituições. E como tal, elas não estão sendo refletidas. As Pós-Graduações, inclusive a nossa, vêm defendendo uma concepção perversa, de punição e de retaliação, como fazer político-pedagógico, mas não reconhecem essa prática. Não se vê nessa prática. Isso não é novo na história. Quantos ex-escravos no Brasil Colônia se aliaram às instituições da Casa-Grande e ao sistema repressivo policial e passaram a combater (“dedurar” e participar de práticas violentas) os seus irmãos?[4] Se tomarmos, também, o nazismo e os torturadores a serviço dos governos militares/civis e seus apoiadores no Brasil, nenhum destes reconhece que fez o mal. Dependendo do grau de compromisso com essas instituições mortíferas, uns, plenamente, desconhecem seu envolvimento; outros, que as defendem abertamente, argumentam que lutavam contra um mal maior e, portanto, as violências e os assassinatos foram necessários.

Docentes, não se sintam agredidos por tal comparação. Óbvio que vocês não são nem torturadores e nem nazistas, e nem capatazes – nem conceitualmente, nem historicamente e nem politicamente. Contudo, temos que aceitar: a lógica estruturante é a mesma. Isso é o que importa para a análise e a auto-análise. Por isso, Félix Guatarri, diz-nos que “Hitler ainda está vivo”: “nos sonhos, nos delírios, nos filmes, nos comportamentos torturadores dos policiais...”.[5]

Assim, o mesmo ocorre com essa política de “produtividade”, de “qualidade”, das instituições. Aplicam as políticas, mas não assumem as suas consequências. Bresser Pereira, ideólogo e coordenador das políticas neoliberais no Brasil, agora, escreve contra as políticas neoliberais com o mesmo afã com que a defendia. Cínico, escroto (Titãs, belo rock transgressor), cara de pau? Um pouco disso tudo e, talvez, algo mais.

O professor português, Doutor Almerindo J. Afonso, da Universidade do Minho, que esteve aqui recentemente, proferindo uma palestra, questionou, indagou: “pra que avaliar”? Disse ele: “os docentes nem mais se indagam hoje sobre isso, apenas discutem qual a melhor avaliação” (citação de sentido e não literal). Imediatamente todos olharam pra mim porque defendi recentemente o FIM da avaliação, da nota e da chamada – infelizmente não dá para teoricamente desenvolver a tese do “fim” da avaliação aqui. No momento contemporâneo não se pode discutir o “FIM” nesse período fantasmático, pois está “proibido” blasfemar, romper com o sagrado (resultado e produtividade).

Na verdade, entendo a avaliação como uma instituição imaginária social (um fantasma, no sentido castoriadiano) que está nos assombrando, fazendo parte de nossas vidas, como se existisse a priori e não fosse nossa criação imaginária[6] – evidentemente, inventada e fortalecida pelas grandes organizações midiáticas, pelos Estados e pelas empresas. Delírios, delírios, delírios são a avaliação.

Ora, como delírio, quem criticar a avaliação será percebido, certamente, como um “inimigo”, uma ameaça e um “incompetente”, um “incapaz”. Na verdade, as pessoas estão incorporando sua “incompetência” e estão incapazes de reagir aos fantasmas: frequência, pontos, hierarquizações de veículos, tempo controlado (mas são de corpos biológicos, têm uma narrativa cronológica, psíquica, cultural e política), exposição pública como incompetente.

Se pensarmos direito, como estamos dominados pelo “fantasma”, nós não “publicamos”, somos “publicados”. Completamente dominados pela imaginação do chicote da “avaliação” – lembro-me de Edilson Fernandes -, não mantemos uma relação com o tempo, mas somos “temporalizados” pelos prazos; não produzimos saberes, somos dominados pelas palavras que precisam ser ditas, a qualquer custo, mesmo que não tenhamos grande coisa a dizer nesse momento, mas se exige que se diga; não mantemos um diálogo com os autores, mas os cuspimos freneticamente (Ah! Que saudade de Augustos dos Anjos!) para sermos reconhecidos em alguma perspectiva teórica; não temos objetos de pesquisa, mas somos objetificados pela ditadura das exigências “acadêmicas” (!?!?).

Essa ditadura do resultado imbeciliza-nos e idiotiza-nos cotidianamente. Como o importante é fazermos “pontos”, pra que debate? Pra que discussão? Pra que polêmica? Pra que projeto político-pedagógico? No máximo, um defensor ou alguém que já foi fabricado para pensar assim atua na organização de um seminário,  chamando os afiliados aos Congressos, nas instituições, elaborando um texto, publicando e ficando na expectativa de ganhar “ponto” – objetivo central. Não tem sentido participar de debate (ou organizá-lo) quando não vale “ponto” (quantos docentes da Pós organizaram debates – polêmicos - recentemente que não valem pontos?). Qual a finalidade de um texto? O que eu quero com as minhas palavras? O que pretendo com as imagens que estão circulando nas minhas palavras?  Quem concorda comigo ou discorda de mim? O meu texto mexeu com o coletivo humano? Isso não importa, o importante é que eu fiz “ponto” no lattes. O vazio – o Nada – reina nas universidades hoje. Ninguém tem nada a dizer, pois não tem mais o que dizer, já foi dito há muito tempo o que deveria ser dito – o “tempo”, a “história” morreu ( o futuro também não existe, morreu). Temos apenas que “produzir” palavras, no presente momento, pois é o único tempo existente, vazias de sentido, porque o que precisa ser dito, já foi dito há muito tempo e não há mais o que dizer. Nem o que recordar, rememorar, porque o presente é agora, o resultado é agora, você tem que provar agora que você merece a instituição. Passado e futuro não existem no domínio desse fantasma – se existir, apenas, de forma utilitária (o que dá no mesmo, a morte do tempo). Só o presente vale.

Ora, a predominância absoluta do presente leva-nos ao utilitarismo e ao sadismo. Aqueles que querem gozar da onipotência das produções visando ao “resultado” não podem reconhecer o Outro. O Outro é um objeto – literal. É uma peça – é um taylorismo mais sofisticado. Vincent de Gaulejac nos alerta de que Taylor é mais progressista que o mais novo gerencialismo quantitativista. E como peça, troquemo-la quando não mais nos servir. Tudo pelo resultado. Difícil de combater essa concepção porque esse fantasma não tem corpo, não tem matéria (são normas, instrumentos, números, dados estatísticos, resultados). Como diz Enriquez, o grande estrategista tem que ser “cool”, frio, indiferente. Não pode se permitir demonstrar sentimentos “femininos”. O importante é o resultado. Conforme Dejours, que escreveu “A banalização da injustiça social”, não são os "grandes homens” que fazem o mal, mas os medianos das organizações. São esses que demitem, aterrorizam seus subordinados em nome dos resultados e para serem reconhecidos pela organização. Como ele diz: “É em nome dessa justa causa que se utilizam, larga manu, no mundo do trabalho, métodos cruéis contra nossos concidadãos, a fim de excluir os que não estão aptos a combater nessa guerra: estes são demitidos da empresa, ao passo que dos outros, dos que estão aptos ao combate, exigem-se desempenhos sempre superiores em termos de produtividade, de disponibilidade, de disciplina e de abnegação”.

Enriquez defende que nunca o indivíduo esteve preso nas malhas da organização e “tão pouco livre em relação ao seu corpo, ao seu modo de pensar, à sua psique”.[7]

Há docentes na ANPED[8] que gostam de E. Enriquez – mas este autor combate essa política e essa prática nas organizações; alguns gostam de Boaventura Santos – este, também, denuncia e tenta elaborar teoria que seja alternativa à globalização; uns, elogiam a Christophe Dejours; outros admiram e louvam a Paulo Freire, mas este viveu seu pensamento; outros mais se encantam com Almerindo Afonso e Licínio Lima; outros, ainda, com a ação comunicativa de Habermas. Poderíamos ilustrar o que afirmamos com um conjunto de autores que são escarrados (lembro-me de Augusto dos Anjos) em citações nos tão propalados artigos que valem ponto no lattes. Mas são palavras vazias, são palavras “virgens”, “puras”, que não marcam a tinta do papel porque são superficiais. Esses e outros autores, se consultados sobre a prática política e a concepção de ciência e saber no cotidiano daqueles que os citam, certamente, se rebelariam, pois não se veriam nelas. A instituição, por estar morta, e/ou dominada por esse fantasma, ou os autores/os teóricos tornam-se sem sentido, desfigurados, apenas retóricos, porque estão desconectados do real. A pulsão de morte está encravada na instituição universitária.

Dejours chama-nos a atenção de que “se essa maquinaria continua a mostrar seu poderio é porque consentimos em fazê-la funcionar, mesmo quando isso nos repugna. Mesmo quando isso nos repugnar!”. Conforme ele, esse consentimento decorre do “sofrimento no trabalho”.[9] A perda da esperança gradual no trabalho e a consciência de que quanto mais se dão ao trabalho, mais se agrava a situação constroem esse consentimento à injustiça.

O domínio da presentificação do tempo não ataca apenas alguns docentes “improdutivos”, mas os estudantes. Literalmente como objetos – estritamente objetais-, eles sofrem – efetivamente sofrem - toda a política deliberada do Programa. Como coisas - e Karl Marx chamou muito bem a atenção sobre o fetichismo da mercadoria –, os três estudantes são tratados (!?!?) ... Ora, Se são coisas, não são “tratadas”. “Coisas” não têm sentimentos, não pensam, não desejam, portanto não são tratadas, são descartadas, são peças. Coisas são “avaliadas” (ou avariadas?), não precisam ser avaliadores. Agora entendo porque os estudantes não participam do “processo de avaliação” da instituição e dos docentes.[10] Os estudantes, do ponto de vista dessa lógica, não contam.  Fico pensando com minha cabeça improdutiva: mas eles são a razão de ser da instituição. Sem estudantes, existiriam as Pós? Hum! Acho que não, pois aqui é uma Universidade. Se é assim, por que eles não são ouvidos no processo? Por que eles não avaliam “qualitativamente” de igual para igual?

Espere aí: mas os estudantes têm espaço na Pós, têm seus representantes, diriam muitos dos docentes. Seu pensamento não está pensando direito. Você está sendo pensado, diriam. Será que têm razão? Acho que não. O Estatuto da UFPE é ainda da ditadura militar: sua concepção, sua forma organizacional e sua composição[11]. Quando do fim do governo dos militares (e dos civis) – mas não do autoritarismo e da hierarquização –, o País estabeleceu a Constituinte: deputados eleitos com finalidade exclusiva de escrever as novas leis. Isso não foi à toa. O luto precisava ser feito. Era necessária uma nova configuração social, política, organizacional etc Não se podia administrar o “novo” com forma do “velho”. Quer dizer que não haveria legitimidade se não se fizesse isso? A Pós tem legitimidade? Acho que não. Ela tem legalidade, o que é bem diferente. A ruptura com esse imaginário social da ordem autoritária é imprescindível – não foi feito o luto na UFPE –– obviamente para quem defende uma sociedade democrática. Quem não a defende se agarrará ao fantasma e fará dele o bastião da qualidade e dos resultados.  Então não é em nome da Universidade e da Pós que se faz tanta violência simbólica e efetiva? – certamente, Pierre Bourdieu diria: “Não, de todo!” O Capital simbólico será apropriado por certos indivíduos e grupos e estes sairão fortalecidos do processo – lá em Brasília, na ANPED, sabe-se lá. Mas, e as “mortes” e o sofrimento psíquico? O quê? Não, isso não é importante, o importante é que chegaremos lá. Aonde? Sei lá, chegaremos lá, ao ponto 5. Queremos mais: queremos o ponto 7. Mas, é o máximo, o topo. O preço é muito alto. Quantos não terão que “morrer” para alcançarmos isso? Você sabe, a vida é assim. Há aqueles que são competentes, e outros, o seu oposto. O importante é que chegaremos lá. Nada nos impedirá, pois isso é progresso, é racional, é desenvolvimento, é o correto – não temos saída. A verdade estará conosco. Já ouvi essa história antes, diriam outros. Os que sobreviverem contarão a sua história. Isso é História – afirma categoricamente o fantasma. E aqueles que ficam esperneando? Bem, temos que afastá-los; ora, eles esperneiam porque não são produtivos.

Essa obsessão por resultados para sermos simplesmente reconhecidos por Brasília é um absurdo – do ponto de vista do bom senso e do racional. As Pós não fazem discussões profundas sobre a formação dos estudantes – do ponto de vista da formação intelectual, da “qualidade” das disciplinas - em nosso caso, do papel e importância da Pós para Pernambuco (e para o Nordeste) -, inexistem reflexões e projetos institucionais com o Nordeste, pensando o Nordeste-, e, agora, pensando a América Latina (o ALAS abriu essa possibilidade); inexiste, também, reflexão da Pós com os governos (municipais, estaduais e federais) – na verdade, a Pós é utilizada como objeto (“coisa”) dos governantes.

Precisamos problematizar, não podemos ficar a reboque da quantofrenia dos governos e empresários. Precisamos colocar nossos conhecimentos a favor do MST e de outras organizações de trabalhadores sem terra, sem teto, sem universidade, etc – mas é preciso vontade política para sentarmos e construirmos coletivamente, junto com todos os estudantes da graduação e das Pós, e com os servidores, um projeto político-social que aponte um compromisso social efetivo. A Pós do governo federal é um órgão público (pelo menos deveria). Ela tem que estar a serviço do nosso Povo. O seu caminho diz respeito não somente a quem faz parte dela, mas dos que estão fora. Acho até que podemos e devemos elaborar projetos, concursos, com a finalidade de discutirmos os graves problemas social-educacionais. Mas como poderemos fazer isso e outras coisas se estamos escravos dos resultados, da mediocridade?

A situação social e política é grave no contexto em que vivemos. Não podemos ser cúmplices e irresponsáveis pelos graves problemas sociais, econômicos, éticos e ideológicos que atravessa a Pátria nesse momento.

Essa carta é uma conclamação aos docentes, estudantes e servidores ao bom senso, ao pensamento aberto, não somente do CE, mas de todos que têm o direito e o dever de se posicionar politicamente sobre as questões das instituições públicas e os graves problemas sociais nacionais e locais. Essas questões da quantofrenia são um problema político, e não técnico (de regras matemáticas de pontuação). Não há como fugir da posição política. Seremos cobrados por isso. Não adianta dizer que a culpa é da CAPES. Não podemos mais nos esconder e adotar a amnésia e a política da avestruz como prática política.   

Uma outra Pós-Graduação é possível.

Recife, outubro de 2011

Evson Malaquias de Moraes Santos

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[1] Conforme Gaulejac, “a quanttofrenia designa uma patologia que consiste em querer traduzir sistematicamente os fenômenos sociais e humanos em linguagem matemática”. Conferir Gestão como doença social. Idéias e Letras. (p.94)

[2] Por sadismo entendemos aqui o exercício de violência, agressividade, de forma genérica. Cf.  Vocabulário da psicanálise Laplanche e Pontalis.

[3] Desculpem-me os quantofrênicos e perversos por divulgar um texto que não será publicado no receituário médico complexo da CAPES (vitaminas B1, B2...).

[4] Conferir Visões da Liberdade de Sidney Chalhoub.

[5] O sentido de policiais, conforme ele,  inclue aqui, também, pedagogos, psiquiatras etc

[6] Alguns pesquisadores  governistas comparam o PAIUB ao SINAES (que inclui o receituário da CAPES), o que é um absurdo. O SINAES foi imposto, o PAIUB foi iniciativa das próprias universidades. Se um “sistema” de avaliação for criado num espírito de desejo e liberdade pela própria coletividade instituinte, então não é mais “avaliação”, é uma outra coisa. Não chamemos mais de avaliação.

[7] Vida psíquica e organização. O indivíduo preso na armadilha da estrutura estratégica. Orgs. Fernando Motta e Maria E. Freitas. FGV, 2000.

[8] Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.

[9] A banalização da injustiça social. FGV, 2009.

[10] Apesar de vinte discentes – entre eles, treze da Pós e sete de graduação que fazem pesquisas -, os quantofrênicos não quiseram nem tomar conhecimento das avaliações  qualitativas sobre meu papel na formação intelectual e cívica. Esse desprezo espelha a obsessão e a desqualificação prática aos estudantes enquanto produtores de conhecimento e como responsáveis pela existência do próprio Programa. Na verdade, essa postura demonstra que a Pós institui aqueles como crianças, seres infantis que precisam de tuteladas.

[11] Serei criticado por desconsiderar a reforma do regimento em 2008. Alguns, até dirão que eu não participei, não tenho conhecimento para tratar desse assunto. O aglomerado de pessoas não significa que houve ação reflexiva sobre o objeto estudado. Sabemos que as práticas e ações coletivas dos grupos e organizações estão dominadas pelo tempo histórico. O tempo histórico atual não é o da reflexão, da crítica e do pensamento aberto (Castoriadis e Morin).  Mas do pensamento “único”: a quantofrenia, a redução da ciência aos índices e indicadores de desempenho. Este é o tempo histórico que, ainda, infelizmente prevalece. Não por muito tempo, espero. Não sou adepto do fim da história.

NEOBUROCRACIAS UNIVERSITÁRIAS E A DESTRUIÇÃO DA IDENTIDADE SOCIAL DO TRABALHO ACADÊMICO

“A racionalidade pode muito bem ser a inimiga da inteligência.”

Kornberger e Clegg

Por Marilene Nunes

No Século XIX, Max Weber previu que a burocracia seria uma ferramenta necessária à construção da modernidade, no sentido de ser eficiente na promoção da expansão do capitalismo industrial. O referido estudioso apontou que a sua disseminação implicaria na inevitável redução das individualidades, bem como, na conseqüente perda da liberdade.

As teses de Weber se confirmaram. O paradigma burocrático de regulação e controle social por meio de tecnologias políticas autoritárias alastrou-se como uma febre virótica por toda a sociedade de base industrial. Sob a égide da racionalidade instrumental, à organização do trabalho, seja no âmbito do estado, ou nas organizações empresariais, foram impostos padrões materiais de regulação e procedimentos de controle jamais vistos.

A burocracia enquanto sistema racionalista criou e fez uso de paradigmas de gestão autoritários e desumanos, tais como, o taylorismo, o fordismo e outras vertentes da administração racional do trabalho, que em detrimento da produtividade acabou por destruir grande parte da criatividade dos indivíduos no processo de trabalho. Todavia, as tecnologias de controle social jamais conseguiram eliminar a identidade social dos trabalhadores. Nos diferentes campos de atividades laborativas, os trabalhadores mantiveram intacta a capacidade subjetiva de refletir a própria prática social no cotidiano do trabalho. A consciência de pertencer a um grupo social profissional, com saberes e culturas sobre a atividade laborativa lhes era inerente.

Nesse contexto, é importante enfatizar que a participação ativa dos sujeitos na constituição da identidade grupal sempre afetou todo o contexto histórico em que as relações sociais são produzidas, conferindo ao trabalho, grande relevância social. O que somos é a nossa identidade social, que depende essencialmente daquilo que fazemos. Graças à preservação desta consciência, frente à situação de grande hostilidade e controle social coercitivos, os trabalhadores conseguiram produzir relações sociais solidárias entre si e, entre as distintas categorias profissionais.

As burocracias tradicionais foram politicamente hegemônicas até o final do Século XX. Quando a indústria deixou de ser à base de sustentação econômica do capitalismo; o seu declínio se tornou inexorável. O novo padrão de acumulação exigiu, mundialmente, rearranjos dos grupos políticos de poder que culminou no surgimento e ascensão do que eu denominarei de “neoburocracias”.

O fenômeno do aparecimento das neoburocracias coincide com o fortalecimento dos grupos sociais esquerdistas de várias orientações ideológicas, que através do sufrágio universal, tomou o poder de Estado nas duas ultimas décadas do Século XX e primórdios do Século seguinte. As sociedades democráticas emergentes, alicerçadas sob o Estado Democrático de Direito foi fator preponderante para a existência e consolidação do poder político das neoburocracias.

Teoricamente, as burocracias tradicionais, eram fundamentadas em um projeto político moralizante com o objeto de atingir a igualdade e a justiça social, entre os indivíduos, por meio de ações reguladoras disciplinares, que na prática revelou-se instável, mesmo porque, os trabalhadores se constituíam como mecanismos de resistências que lhe quebravam a ordem institucional. No pensar burocrático, o Estado e as organizações empresariais deveriam ser comandados por tecnocratas ou detentores de um conhecimento cientificista, que livrariam os indivíduos de todas as mazelas sociais. Este delírio obsessivo, levado as últimas conseqüências, resultou no aparecimento de estados totalitários, que por ilustração cito o Nacional Socialismo Alemão[1] e o Comunismo Soviético[2].

O projeto político da neoburocracia em relação a sua antecessora diverge não somente pela capacidade de inovar frente às tecnologias políticas de controle social do trabalho, mas, sobretudo, por se tratar de um projeto político amoral. As novas tecnologias políticas de controle capitaneadas pelas neoburocracias tornaram-se mais visíveis à proporção que o seu projeto político de reformas amoralizantes adentrou as organizações escolares e universitárias.

O trabalho acadêmico, por ser de natureza intelectual, manteve as burocracias tradicionais nos limites das reformas estruturais e técnicas. É o caso da reforma instituída em 1968 nas universidades públicas brasileiras, que teve como principal objetivo extinguir as cátedras substituindo-lhes o modelo de organização departamental; formalizar o plano de carreira docente, além de constituir um fundo de financiamento para a expansão dos programas de pós-graduação e da pesquisa científica. Estas medidas resultaram no elevado índice de crescimento do ensino universitário público no Brasil. Já o ensino de pós-graduação, implementado a partir do Parecer nº 977 (BRASIL/MEC), também ficou restrito a sua composição estrutural e administrativa, o que significa que não enfatizou diretamente o processo de trabalho docente.

A essência do trabalho acadêmico, que consiste na produção do conhecimento cientifico crítico e independente permaneceu de forma indelével. É evidente que o regime de exceção, que vigorava nesse período histórico acabou por afastar vários docentes do espaço acadêmico. Embora lhes fossem restringido o espaço para atuação prático crítica reflexiva, isto não lhes destruiu a identidade social. Ser docente, no espaço acadêmico e fora dele, mesmo por força de exceção significava ser intelectual e comprometido com a produção do conhecimento e a verdade. Muitos professores universitários, mesmo perseguidos e impedidos de se manifestarem politicamente, tinham a consciência do seu papel social e fizeram frente ao autoritarismo perpretados pelas burocracias militares.

No Brasil atual, a neoburocracia, controlada pelo Partido dos Trabalhadores – PT, e por outras facções que o apóia, tem como projeto político seqüestrar todo o pensamento inteligente produzido na academia e destruí-lo no seu nascedouro. A reforma, em curso nas universidades públicas brasileiras, denominada de Sistema CAPES de Avaliação, se desenvolve de forma sutil e silenciosa, e tem como missão transformar o trabalho acadêmico em outra “coisa” distinta do que é, ou seja, pretende dar um novo sentido ao que seja lecionar, aprender, pesquisar, enfim almeja “designificar” o trabalho acadêmico na universidade e para a sociedade eliminando a sua identidade social.

A reestruturação produtiva do trabalho acadêmico, já em vigor, está delineada mais claramente no documento V PNPG - Plano Nacional de Pós-Graduação, onde está exposta à estratégia para “avaliar” a produtividade do trabalho docente. Um olhar mais crítico permite compreender o real objetivo do plano que é a regulação das atividades acadêmicas e, não, a sua avaliação, que seria salutar e necessária. O conceito de regulação diz respeito à criação de regras para orientação das condutas dos indivíduos; trata-se de uma tecnologia política de controle social cujos mecanismos visam manter o equilíbrio do sistema pelo rigoroso cumprimento de regras. Fiel a este conceito o Sistema CAPES de “avaliação” estabeleceu novas regras para definir o que seja excelência no desempenho da atividade acadêmica, regras de um fazer completamente alienígena à cultura do trabalho acadêmico. Utilizam-se para isso, instrumentos matemáticos com escalas aleatórias para explicitar os valores do desempenho acadêmica, valores estes, atrelados aos interesses da neoburocracia acadêmica, integrados às políticas mais globais do governo federal.

Assistimos a morte da autonomia universitária. Em seu lugar vemos o nascimento de um modelo heterônomo de organização, em cujo bojo não há espaço para a inteligência, o pensamento crítico reflexivo. Sem autonomia de pensamento a inteligência morre.[3]

Diante de uma política de controle social tão perversamente amoral, para controlar as vozes dissonantes, Stalin, Hitler e Gobbels, o chefe do serviço de propaganda nazista, foram superados pela neoburocracia petista. Afinal para alcançar o mesmo objetivo eles precisaram do assassinato em massa, do confinamento no GULAG e em campos de concentração, além de formar uma feroz polícia de repressão política, como foram a GESTAPO, TCHEKA, KGB, STASI, quando tão somente bastava acabar com a inteligência dos indivíduos e fazer no dizer de Aldous Huxley “as pessoas amarem a servidão, em troca da segurança e proteção da tirania da utopia assistencial”.

Mediante tais fatos, uma coisa é certa, se nada for feito, a neoburocracia petista conseguirá unir uma inconciliável antinomia entre totalitarismo e democracia, ao constituir a “Democracia Totalitária”, o neofascismo.

“WELCOME BRAVE NEW WORD!”

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[1] O Nacional Socialismo Alemão conhecido como Partido Nazista chegou ao poder no ano de 1933, pelas mãos de Adolf Hitler que, por sua vez, deu início ao Terceiro Reich. Essa gestão política perdurou desde a queda da República de Weimar em 1933 até o final da Segunda Guerra Mundial em 1945. A ideologia nazista acreditava na existência da raça pura e, em nome disso, milhões de pessoas foram massivamente assassinadas.

[2] O comunismo soviético teve por objetivo modificar a sociedade através da conquista revolucionária do poder político. A União Soviética impôs o comunismo, ao constituir o bloco socialista formado por países-membros como Polônia, Tchecoslováquia, Hungria, Romênia, Albânia e Alemanha Oriental, no final da Segunda Guerra Mundial. Dentre seus objetivos o Nacional Socialismo Soviético pretendia colocar sob o domínio do Estado os meios de produção e de distribuição.

[3] Sobre este debate remeto os leitores do BLOG para o artigo de Evson Malaquias de Moraes Santos intitulado: “O FANTASMA DA QUANTOFRENIA NAS PÓS-GRADUAÇÕES: PERVERSÕES SÁDICAS COMO PRÁTICA-POLÍTICO PEDAGÓGICA .”Publicada na Revista Leitura Crítica. Disponível em: http://www.leituracritica.com.br/rev11/quest/quest11.htm.